Projeto de Lei nº 243 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
243
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
3291
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a ANISTIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU destinada a pessoa que recebe até 03 (três) Salários Mínimos no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a ANISTIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU destinada a pessoa que recebe até 03 (três) Salários Mínimos no Município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
O autor solicitou retirada de tramitação do projeto por meio do Memorando n. 020/2021-GAB07.
Projeto não chegou a ser deliberado.
PROJETO ARQUIVADO.
Projeto não chegou a ser deliberado.
PROJETO ARQUIVADO.