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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, DA INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do programa "FARMAPET", que visa coletar, recondicionar, armazenar e distribuir medicamentos veterinários no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE DA ADOÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL; INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO; AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a nomenclatura de Av. Maués, bairro Cachoeirinha, Zona Sul da cidade de Manaus, para Francisco Corrêa Lima.

DISPÕE sobre a inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, da Semana de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na segunda semana de fevereiro.

INSTITUI, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIA DE MANAUS, PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre a obrigação de disponibilização de banheiros químicos acessíveis em eventos e shows que forem utilizados este tipo de banheiro.

INSTITUI e inclui no calendário Oficial do município no calendário Oficial do município de Manaus o mês "Setembro Dourado", dedicado a ações preventivas e diagnósticas precoce do câncer infanto-juvenil, e dá outras providências.

INSTITUI e inclui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.

INSTITUI a campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua, no município de Manaus, para esportistas de baixa renda inscritos em programas sociais governamentais e/ou que apresentem atestado de pobreza, e dá outras providências.

INSTITUI no município de Manaus a obrigatoriedade do uso de Equipamento de Proteção Individual - EPI, pelos profissionais coletores de lixo (garis), e dá outras providências.

INSTITUI o mês Maio Laranja e o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.

INCLUI, na estrutura básica da Educação do Município, a Creche Municipal Prof. Elias Lima de Souza.

ESTABELECE normas regulamentares sobre procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados da Administração, dispõe, no âmbito do município de Manaus, sobre a Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos (CED/LC) e adota outras providências.

ALTERA o item 39 do Anexo Único da Lei n. 1.229, de 2 de abril de 2008, e dá outras providências.

CRIA cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (Manausprev) e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeiro sonoro ruidoso no Município de Manaus e dá outras providências.

Institui a carteira de identificação do autista no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE Sobre a Vistoria em Viadutos, Passagens de Nível, Passarelas ou congêneres no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, COM BASE NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SEM RAÇA DEFINIDA SRD.

DETERMINA O ESTABELECIMENTO DE UMA TABELA COM OS PRAZOS DE ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Passo a Paço, a ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de setembro.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS O MÊS DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, A SER CELEBRADO EM DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

INSTITUI a campanha "Oftalmologista na Escola" no município de Manaus, dispondo sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos de escolas públicas municipais, com ênfase nos das séries iniciais do ensino fundamental.

INSTITUI o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Animais e dá outras providências.

INCLUI no Calendário Cultural e Esportivo do município de Manaus, a CORRIDA DO GARI e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Cultural de Desporto e Lazer do Estado do Amazonas (ICDLAM).

PROÍBE a utilização de papelão sem isolamento anti contaminação nas embalagens de pizzas e alimentos afins.

Dispõe sobre afixação de cartaz informativo, nos locais que especifica, com a nova redação do Código Penal - Decreto - Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940, referente ao crime de importunação sexual no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Institui, no Município de Manaus, a Campanha de Combate e Prevenção a Recaída nas drogas e álcool e estímulo a inserção social dos Dependentes Químicos pelas Escolas Municipais e Centros de Atenção Psicossocial de Álcool, Drogas, CAPS-AD da Rede Municipal de Manaus.

INSTITUI a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil de Manaus e dá outras providências.

INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O ESPETÁCULO UM SONHO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA a Lei n. 219, de 08 de setembro de 2009, que institui o Dia dos Aventureiros.

ALTERA a Lei nº. 1366, de 15 de setembro de 2009, que institui o Dia dos Desbravadores.

ALTERA a Lei n. 1393, de 30 de novembro de 2019, que institui o Dia dos Jovens Adventistas.

ESTIMULA a criação de Campanha 'Doe uma placa' no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Sistema Municipal de Vigilância e Controle de Transporte para tratamento, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos, cria o Controle de Transporte de Resíduos - CTR municipal integrando o GPS (ou similar) do veículo ao Sistema de Controle do Município, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO DOS ITINERÁRIOS NAS PARADAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

INSTITUI O DIA 31 DE JANEIRO, COMO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HANSENÍASE NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI o “Agosto Limpo”, como mês de combate à poluição na cidade de Manaus e dá outras providências.