Projeto de Lei nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
27/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o item 39 do Anexo Único da Lei n. 1.229, de 2 de abril de 2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 27.02.2019
NA PROCURADORIA: (11.03.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (12.03.2019) - Na reunião do dia 13.03.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 18.03.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Dr. Alonso (12.03.2019) - Na reunião do dia 27.03.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 02.04.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 04ª Comissão.
NA 04ª COMED - Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (12.03.2019) - Na reunião do dia 15.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presente.
O PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16.04.2019 o Plenário acatou o parecer da 04ª Comissão e em seguida foi aprovado à matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 22.04.2019 o Plenário aprovou à matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 024/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2425 de 25 de Abril de 2019 - DOM 25.04.2019 (Ano XX, Edição 4584).
NA PROCURADORIA: (11.03.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (12.03.2019) - Na reunião do dia 13.03.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 18.03.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Dr. Alonso (12.03.2019) - Na reunião do dia 27.03.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 02.04.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 04ª Comissão.
NA 04ª COMED - Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (12.03.2019) - Na reunião do dia 15.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presente.
O PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16.04.2019 o Plenário acatou o parecer da 04ª Comissão e em seguida foi aprovado à matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 22.04.2019 o Plenário aprovou à matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 024/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2425 de 25 de Abril de 2019 - DOM 25.04.2019 (Ano XX, Edição 4584).
Norma Jurídica Relacionada