Projeto de Lei nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Afixação de cartaz sobre importunação sexual
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo, nos locais que especifica, com a nova redação do Código Penal - Decreto - Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940, referente ao crime de importunação sexual no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo, nos locais que especifica, com a nova redação do Código Penal - Decreto - Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940, referente ao crime de importunação sexual no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 25/03/2019.
Na PROCURADORIA: 01/04/2019 -08/04/2019. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre (17/04/2019 - 24/04/2019). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, no dia 07/08/2019. Resgistrou-se a ausência do Relator.
Na 2ªCCJR- Parecer da Comissão. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, no dia 07/08/2019.
No Plenário: Pedido de vistas do vereador Cláudio Proença, dia 18/03/2020.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 01/04/2019 -08/04/2019. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre (17/04/2019 - 24/04/2019). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, no dia 07/08/2019. Resgistrou-se a ausência do Relator.
Na 2ªCCJR- Parecer da Comissão. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, no dia 07/08/2019.
No Plenário: Pedido de vistas do vereador Cláudio Proença, dia 18/03/2020.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".