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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 42 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

42

Data de Apresentação

01/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA a Lei nº. 1366, de 15 de setembro de 2009, que institui o Dia dos Desbravadores.

    Indexação

    Dia dos Desbravadores

    Observação

    DELIBERAÇÃO: 01/04/2019.
    Procuradoria: 08/04/2019-15/04/2019. Parecer favoravel
    Na 2ª CCJR-RELATOR: VER. Wallace Oliveira (17/04/2019-27/04/2019). Parecer favorável.
    Projeto RETIRADO DE TRAMITAÇÃO pelo autor em 16/05/2019, por meio do MEMO nº 016/2019-GVJR.
    OpenAPI