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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 23 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

23

Data de Apresentação

18/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Proibição de soltura de fogos de artifício

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeiro sonoro ruidoso no Município de Manaus e dá outras providências.

    Indexação

    Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeiro sonoro ruidoso no Município de Manaus e dá outras providências.

    Observação

    Deliberação: 20/02/2019.
    Na PROCURADORIA: 05/03/2019-12/03/2019. Parecer favorável
    Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Dante (01/04/2019-08/04/2019). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/07/2019.
    No PLENÁRIO: 29/07/2019 - Pedido de Vista do Ver. Cláudio Proença.
    No PLENÁRIO: 14/08/2019 - Pedido de Vista do Ver. Wallace e Ver. Rosivaldo Cordovil.
    No PLENÁRIO: 16/09/2019 - Retirado de tramitação.
    OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
    OpenAPI