Projeto de Lei nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Isolamento antecontaminação nas embalagens
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a utilização de papelão sem isolamento anti contaminação nas embalagens de pizzas e alimentos afins.
Indexação
PROÍBE a utilização de papelão sem isolamento anti contaminação nas embalagens de pizzas e alimentos afins.
Observação
Deliberação: 25/03/2019.
Na PROCURADORIA: 01/04/2019 a 08/04/2019. Parecer favorável. (04/04/2019)
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Coronel Gilvandro (17/04/2019 a 24/04/2019). Parecer favorável, por totalidade dos presentes, no dia 24/07/2019.
Foi concedido Vista ao ver. William Abreu no dia 31/07/2019.
Foi concedido Vista ao ver. Marcelo Serafim no dia 14/08/2019.
Na 3ªCFEO-Relator: Ver. Bual - 30/09/2019). Parecer favorável, por totalidade dos presentes, no dia 06/11/2019.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 01/04/2019 a 08/04/2019. Parecer favorável. (04/04/2019)
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Coronel Gilvandro (17/04/2019 a 24/04/2019). Parecer favorável, por totalidade dos presentes, no dia 24/07/2019.
Foi concedido Vista ao ver. William Abreu no dia 31/07/2019.
Foi concedido Vista ao ver. Marcelo Serafim no dia 14/08/2019.
Na 3ªCFEO-Relator: Ver. Bual - 30/09/2019). Parecer favorável, por totalidade dos presentes, no dia 06/11/2019.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".