Projeto de Lei nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade do uso de EPI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI no município de Manaus a obrigatoriedade do uso de Equipamento de Proteção Individual - EPI, pelos profissionais coletores de lixo (garis), e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI no município de Manaus a obrigatoriedade do uso de Equipamento de Proteção Individual - EPI, pelos profissionais coletores de lixo (garis), e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 18/02/2019.
Na PROCURADORIA: 22/02/2019 a 28/02/2019. Parecer favorável. (26/02/2019)
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Coronel Gilvandro (27/02/2019 a 06/03/2019). Parecer favorável, no dia 12/03/2019.
Na 3ªCFEO-Relator: Ver. Elias Emanuel (01/10/2019). Parecer favorável, por totalidade dos presentes, no dia 06/11/2019.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 22/02/2019 a 28/02/2019. Parecer favorável. (26/02/2019)
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Coronel Gilvandro (27/02/2019 a 06/03/2019). Parecer favorável, no dia 12/03/2019.
Na 3ªCFEO-Relator: Ver. Elias Emanuel (01/10/2019). Parecer favorável, por totalidade dos presentes, no dia 06/11/2019.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".