Lei Ordinária nº 2.452, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2452
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI o Sistema Municipal de Vigilância e Controle de Transporte para tratamento, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos, cria o Controle de Transporte de Resíduos - CTR municipal integrando o GPS (ou similar) do veículo ao Sistema de Controle do Município, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 045/2019
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: D.O.M de 05.06.2019, edição n. 4612, ano XX
Palavras-chave: transporte; Sistema Municipal de Vigilância e Controle de Transporte para tratamento, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos; Cria o Controle de Transporte de Resíduos (CTR); GPS, Sistema de Controle do Município,
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: D.O.M de 05.06.2019, edição n. 4612, ano XX
Palavras-chave: transporte; Sistema Municipal de Vigilância e Controle de Transporte para tratamento, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos; Cria o Controle de Transporte de Resíduos (CTR); GPS, Sistema de Controle do Município,
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
- Reciclagem
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica