Projeto de Lei nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Sistema Municipal de Vigilância e Controle de Transporte para tratamento, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos, cria o Controle de Transporte de Resíduos - CTR municipal integrando o GPS (ou similar) do veículo ao Sistema de Controle do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 15.05.2019
NA PROCURADORIA: (15.05.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante (20.05.2019) - Na reunião do dia 21.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 27.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Elias Emanuel (20.05.2019) - Na reunião do dia 21.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
NA 8ª COMTMUA - Relator: Ver.ª Gloria Carratte (20.05.2019) - Na reunião do dia 22.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 8ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 14ª Comissão.
NA 14ª COMVIPAMA - Relator: Ver. Cláudio Proença (20.05.2019) - Na reunião do dia 22.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 28.05.2019 o plenário acatou o parecer da 14º Comissão e em seguida aprovou a matéria em discussão única e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 050/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2452 de 05 de junho de 2019 - DOM 05.06.2019 (Ano XX, Edição 4612).
NA PROCURADORIA: (15.05.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante (20.05.2019) - Na reunião do dia 21.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 27.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Elias Emanuel (20.05.2019) - Na reunião do dia 21.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
NA 8ª COMTMUA - Relator: Ver.ª Gloria Carratte (20.05.2019) - Na reunião do dia 22.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 8ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 14ª Comissão.
NA 14ª COMVIPAMA - Relator: Ver. Cláudio Proença (20.05.2019) - Na reunião do dia 22.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 28.05.2019 o plenário acatou o parecer da 14º Comissão e em seguida aprovou a matéria em discussão única e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 050/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2452 de 05 de junho de 2019 - DOM 05.06.2019 (Ano XX, Edição 4612).
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