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DISPÕE sobre a instituição e regulamentação de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas em locais de grande circulação no Município de Manaus.

INSTITUI o Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a Política Municipal de Incentivo à Ciência e Pesquisa, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Orientação em Planejamento Familiar nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instituição do Programa de Capacitação Profissional para Jovens e Adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação e instalação de Pontos de Parada e Abrigo Cobertos para Motociclistas em vias públicas de grande fluxo no Município de Manaus, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “CNH Social Manaus”, destinado ao custeio das etapas obrigatórias do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas hipossuficientes no Município de Manaus, e dá outras providências.

DECLARA, o evento carnavalesco denominado o Bloco das Peruas, realizado no dia 1º de cada ano, no bairro de Aparecida, zona central, desde a década de 90, como Patrimônio Cultural Imaterial e INSERE no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Manaus, e dá outras providências.

Institui a política municipal de apoio ao fornecimento de fórmulas infantis especiais para crianças lactentes no município e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida Residentes em Áreas Periféricas da Cidade de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a suspensão de benefícios sociais concedidos pelo Poder Público Municipal a quem for flagrado descartando lixo ou resíduos em vias públicas, igarapés e rios no Município, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Diretrizes para Atenção Integral à População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Banco de Empregos para a Juventude no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a exibição de mídia publicitária, antes das sessões de cinema, com o objetivo de informar sobre as campanhas municipais de saúde contra doenças.

DISPÕE sobre a implementação do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública do Município de Manaus, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal Primeiro Contrato Jovem Manaus Geração Emprego, estabelece diretrizes para a inclusão de jovens aprendizes e estagiários nas contratações públicas municipais, e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal da Paternidade Atípica, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Programa “Praças Ativas” voltado à revitalização, adequação, manutenção e promoção de atividades esportivas, culturais e de convivência social nas praças públicas do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Distribuição de Equipamentos Essenciais para Crianças com Doenças Raras no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Atenção Básica e Apoio à Pessoa com Doença de Crohn no Município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE o protocolo de integração tecnológica do Município de Manaus ao sistema de Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (ARPAM), instituído pela Lei Estadual n.º 7.430/2025 e dá outras providências.

INSTITUI na cidade de Manaus, a Semana Municipal da Conscientização Eleitoral e dá outras providências.

RECONHECE o Cordão Laranja como instrumento de identificação e proteção da pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Empreendedor no Município de Manaus, estabelece diretrizes para a promoção da informação, formalização, capacitação e integração da cadeia produtiva do turismo, e cria o Mapa do Empreendedor Turístico de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para cobertura de acidentes de trânsito pelas empresas de transporte especial de fretamento e de transporte escolar, no âmbito do Município de Manaus.

Autoriza o Poder Executivo a criar um programa para incentivar o descarte correto de resíduos da construção civil e de materiais volumosos, prevendo o pagamento de compensação financeira a trabalhadores autônomos no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Fomento à Intergeracionalidade e de Proteção Integral da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dispõe sobre outras providências.

DISPÕE sobre a concessão da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (IVPR-ACS) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem n. 10/2026.

DISPÕE sobre a prorrogação excepcional do mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), estabelece regras para a transição do processo eleitoral e dá outras providências, visando à continuidade da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Mensagem n. 09/2026.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Segurança em Conjuntos Habitacionais Populares no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Acessibilidade Comunicacional para Estudantes Surdos na Rede de Ensino.

INSTITUI o Programa “Aluno em Equilíbrio”, com a finalidade de promover ações permanentes de prevenção, cuidado e educação emocional para crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo ao Checkup Feminino, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implementação do Sistema de Reconhecimento Facial para controle de acesso e frequência escolar na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área urbana municipal correspondente a um trecho da Rua Flávio Cavalcante, bairro Tancredo Neves. Mensagem n 08/2026.

DISPÕE sobre instituir a semana de prevenção contra o assédio no esporte, do município de Manaus.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS PÚBLICAS, TERRENOS BALDIOS, IGARAPÉS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E ESTABELECE NORMAS PARA SUA DESTINAÇÃO ADEQUADA.

DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO ALICERCE no município de Manaus.

INSTITUI a Politica Municipal de Habitação para a População em Situação de Rua no município de Manaus, denominada “Programa Moradia Primeiro Manaus”, estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de articulação intersetorial, e da outras providencias

Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de Manaus, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ZLEC (I.D.S.Z).

Dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da vigilância permanente em terminais de ônibus e estações de transferência dos transportes coletivos da cidade de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Orçamento Participativo Infantil e Juvenil no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

MODIFICA o artigo 2.º e acrescenta o §4.º ao artigo 2 . º da Lei n. 535 , de 1 7 de abril de 20 23 , que “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais ”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Civil Comunitário no Município de Manaus, voltado à prevenção e resposta a desastres, e dá outras providências.

Reconhece os animais comunitários, institui o Cadastro Municipal de Animais Comunitários no Município de Manaus e estabelece normas para sua proteção e manejo.

Cria o Protocolo Municipal de Resgate, Proteção e Atendimento de Animais em Situações de Desastre no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal da Maratona Esportiva no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.