Projeto de Lei nº 384 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
384
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a implementação do Sistema de Reconhecimento Facial para controle de acesso e frequência escolar na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a implementação do Sistema de Reconhecimento Facial para controle de acesso e frequência escolar na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Sistema de Reconhecimento Facial nas unidades de ensino da rede pública municipal de Manaus, com o objetivo de elevar os padrões de segurança escolar e modernizar o controle de frequência dos alunos
Art. 1º Fica instituído o Sistema de Reconhecimento Facial nas unidades de ensino da rede pública municipal de Manaus, com o objetivo de elevar os padrões de segurança escolar e modernizar o controle de frequência dos alunos
Observação