Projeto de Lei nº 369 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
369
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Distribuição de Equipamentos Essenciais para Crianças com Doenças Raras no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Distribuição de Equipamentos Essenciais para Crianças com Doenças Raras no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Distribuição de Equipamentos Essenciais para Crianças com Doenças
Raras, destinado a garantir o acesso gratuito a dispositivos, materiais e insumos necessários à manutenção da saúde, mobilidade e qualidade de vida das crianças diagnosticadas com doenças raras.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Distribuição de Equipamentos Essenciais para Crianças com Doenças
Raras, destinado a garantir o acesso gratuito a dispositivos, materiais e insumos necessários à manutenção da saúde, mobilidade e qualidade de vida das crianças diagnosticadas com doenças raras.
Observação