Projeto de Lei nº 392 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
392
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Art. 1º Nas unidades de Educação Infantil da rede municipal de ensino do Município de Manaus, os cuidados íntimos com as crianças deverão
ser realizados preferencialmente por profissionais do sexo feminino, observadas as normas de proteção integral da criança e do adolescente.
Art. 1º Nas unidades de Educação Infantil da rede municipal de ensino do Município de Manaus, os cuidados íntimos com as crianças deverão
ser realizados preferencialmente por profissionais do sexo feminino, observadas as normas de proteção integral da criança e do adolescente.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/06/2026.
Em 22/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 30/06/2026-08/07/2026. Parecer Contrário.
2a CCJR: Relator(a): Ver. Kennedy Marques Protetor. (10/07/2026-10/08/2026). Parecer Contrário.
Em 22/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 30/06/2026-08/07/2026. Parecer Contrário.
2a CCJR: Relator(a): Ver. Kennedy Marques Protetor. (10/07/2026-10/08/2026). Parecer Contrário.