Projeto de Lei nº 365 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
365
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a implementação do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública do Município de Manaus, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a implementação do Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública do Município de Manaus, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Manaus a instituir e implementar o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e suas posteriores alterações, e com os artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Manaus a instituir e implementar o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e suas posteriores alterações, e com os artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Observação
DELIBERAÇÃO: 11/05/2026.
Em 11/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:18/05/2026-25/05/2026
Em 11/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:18/05/2026-25/05/2026