Projeto de Lei nº 378 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
378
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (IVPR-ACS) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem n. 10/2026.
Indexação
DISPÕE sobre a concessão da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (IVPR-ACS) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem n. 10/2026.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (IVPR-ACS), em razão da relevância de sua função no cumprimento de metas de indicadores estratégicos de saúde, na promoção da saúde e na implementação das políticas públicas de atenção primária, que consiste num valor incidente sobre o subsídio ou vencimento vigentes.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (23/03/2026 - 24/03/2026). Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL 378/2026 e à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/03/2026.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (IVPR-ACS), em razão da relevância de sua função no cumprimento de metas de indicadores estratégicos de saúde, na promoção da saúde e na implementação das políticas públicas de atenção primária, que consiste num valor incidente sobre o subsídio ou vencimento vigentes.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (23/03/2026 - 24/03/2026). Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL 378/2026 e à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/03/2026.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/03/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 23/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2a CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. (23/03/2026 - 24/03/2026) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/03/2026.
3a CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. (24/03/2026 - 25/03/2026) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL 378/2026 e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/03/2026.
6a COMSAU: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. (25/03/2026 - 26/03/2026) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 001 por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23 de março de 2026.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 6ª Comissões e Discussão Única.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/03/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 6ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 23/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2a CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. (23/03/2026 - 24/03/2026) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/03/2026.
3a CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. (24/03/2026 - 25/03/2026) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL 378/2026 e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/03/2026.
6a COMSAU: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. (25/03/2026 - 26/03/2026) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 001 por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23 de março de 2026.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 6ª Comissões e Discussão Única.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/03/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 6ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada