{"id":52592,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 378 de 2026","metadata":{},"numero":378,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a concess\u00e3o da Indeniza\u00e7\u00e3o de Valoriza\u00e7\u00e3o Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade (IVPR-ACS) da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 10/2026.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a concess\u00e3o da Indeniza\u00e7\u00e3o de Valoriza\u00e7\u00e3o Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade (IVPR-ACS) da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 10/2026.\r\nArt. 1.\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a Indeniza\u00e7\u00e3o de Valoriza\u00e7\u00e3o Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade (IVPR-ACS), em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia de sua fun\u00e7\u00e3o no cumprimento de metas de indicadores estrat\u00e9gicos de sa\u00fade, na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, que consiste num valor incidente sobre o subs\u00eddio ou vencimento vigentes.\r\n\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (23/03/2026 - 24/03/2026). Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao PL 378/2026 e \u00e0 Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 23/03/2026.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 23/03/2026. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 23/03/2026: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\n2a CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. (23/03/2026 - 24/03/2026) Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao PL e \u00e0 Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 23/03/2026.\r\n3a CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. (24/03/2026 - 25/03/2026) Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao PL 378/2026 e \u00e0 Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 23/03/2026.\r\n6a COMSAU: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. (25/03/2026 - 26/03/2026) Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 Emenda 001 por totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 23 de mar\u00e7o de 2026.\r\nPara aprova\u00e7\u00e3o dos pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 6\u00aa Comiss\u00f5es e Discuss\u00e3o \u00danica.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/03/2026, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 6\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52592/pl_378_2026_executivo_indenizacao_de_valorizacao_agente_comunitario_de_saude_mens_-_010-2026_..pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-25T13:39:35.693689-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-03-23T15:06:29.332185-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}