Projeto de Lei nº 371 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
371
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE o protocolo de integração tecnológica do Município de Manaus ao sistema de Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (ARPAM), instituído pela Lei Estadual n.º 7.430/2025 e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE o protocolo de integração tecnológica do Município de Manaus ao sistema de Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (ARPAM), instituído pela Lei Estadual n.º 7.430/2025 e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei estabelece normas para a integração tecnológica do Município de Manaus ao sistema estadual de resgate, visando a celeridade na busca por crianças e adolescentes desaparecidos através de ferramentas de tecnologia.
Art. 1º Esta Lei estabelece normas para a integração tecnológica do Município de Manaus ao sistema estadual de resgate, visando a celeridade na busca por crianças e adolescentes desaparecidos através de ferramentas de tecnologia.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/03/2026.
Em 23/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2026-09/04/2026
Em 23/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2026-09/04/2026