Projeto de Lei nº 390 de 2026

Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de Manaus, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de Manaus, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Selo Condomínio Protetor , destinado a reconhecer e incentivar condomínios residenciais que adotem práticas de prevenção, acolhimento e encaminhamento de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.