Lei Ordinária nº 3.640, de 04 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3640
Ano
2026
Data
04/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a prorrogação excepcional do mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), estabelece regras para a transição do processo eleitoral e dá outras providências, visando à continuidade da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Indexação
PL: 379/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 09/2026
Publicação: DOM de 04.05.2026, Edição n. 6303, Ano XXVII
Palavras-chave: mandato, membro do Conselho Municipal de Cultura, Concultura, processo eleitoral, Política Nacional Aldir Blanc, PNAB,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 09/2026
Publicação: DOM de 04.05.2026, Edição n. 6303, Ano XXVII
Palavras-chave: mandato, membro do Conselho Municipal de Cultura, Concultura, processo eleitoral, Política Nacional Aldir Blanc, PNAB,
Observação
Ver o art. 2° da Lei n. 710, de 3 de setembro de 2013.
Assuntos
- Conselho Municipal de Cultura - Concultura
- Eleição
- Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
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Anexos Norma Jurídica