Projeto de Lei nº 379 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
379
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a prorrogação excepcional do mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), estabelece regras para a transição do processo eleitoral e dá outras providências, visando à continuidade da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Mensagem n. 09/2026.
Indexação
DISPÕE sobre a prorrogação excepcional do mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), estabelece regras para a transição do processo eleitoral e dá outras providências, visando à continuidade da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Mensagem n. 09/2026.
Art. 1° Fica prorrogado, em caráter excepcional e por um período de seis meses, o mandato dos atuais membros que compõem o Conselho Municipal de Cultura (Concultura), designados na forma no art. 2° da Lei n. 710, de 3 de setembro de 2013.
Art. 1° Fica prorrogado, em caráter excepcional e por um período de seis meses, o mandato dos atuais membros que compõem o Conselho Municipal de Cultura (Concultura), designados na forma no art. 2° da Lei n. 710, de 3 de setembro de 2013.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/03/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA. Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2026-01/04/2026
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (01/04/2026-06/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária de 01/04/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (06/04/2026 - 07/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião ordinária de 06/04/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto (06/04/2026 - 07/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 6 de abril de 2026.
9ª COMCPH: Relator: Ver. Elan Alencar (06/04/2026-07/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 6 de abril de 2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/04/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 9ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2026-01/04/2026
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (01/04/2026-06/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária de 01/04/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (06/04/2026 - 07/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião ordinária de 06/04/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto (06/04/2026 - 07/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 6 de abril de 2026.
9ª COMCPH: Relator: Ver. Elan Alencar (06/04/2026-07/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 6 de abril de 2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/04/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 9ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.