{"id":52593,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 379 de 2026","metadata":{},"numero":379,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a prorroga\u00e7\u00e3o excepcional do mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), estabelece regras para a transi\u00e7\u00e3o do processo eleitoral e d\u00e1 outras provid\u00eancias, visando \u00e0 continuidade da execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (PNAB). Mensagem n. 09/2026.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a prorroga\u00e7\u00e3o excepcional do mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), estabelece regras para a transi\u00e7\u00e3o do processo eleitoral e d\u00e1 outras provid\u00eancias, visando \u00e0 continuidade da execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (PNAB). Mensagem n. 09/2026.\r\nArt. 1\u00b0 Fica prorrogado, em car\u00e1ter excepcional e por um per\u00edodo de seis meses, o mandato dos atuais membros que comp\u00f5em o Conselho Municipal de Cultura (Concultura), designados na forma no art. 2\u00b0 da Lei n. 710, de 3 de setembro de 2013.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 30/03/2026. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA. Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2026-01/04/2026\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (01/04/2026-06/04/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 01/04/2026.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (06/04/2026 - 07/04/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, por unanimidade dos membros, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 06/04/2026.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto (06/04/2026 - 07/04/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel por totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 6 de abril de 2026.\r\n9\u00aa COMCPH: Relator: Ver. Elan Alencar (06/04/2026-07/04/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel por totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 6 de abril de 2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/04/2026, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 7\u00aa e 9\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52593/pl_379_2026_executivo_prorrogacao_manadato_concultura_mens_-_09-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-08T16:33:15.207688-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-04-08T16:32:23.782942-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}