Projeto de Lei nº 366 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
366
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal Primeiro Contrato Jovem Manaus Geração Emprego, estabelece diretrizes para a inclusão de jovens aprendizes e estagiários nas contratações públicas municipais, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal Primeiro Contrato Jovem Manaus Geração Emprego, estabelece diretrizes para a inclusão de jovens aprendizes e estagiários nas contratações públicas municipais, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal Primeiro Contrato Jovem Manaus – Geração Emprego, destinada a promover a inserção profissional de jovens de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) anos por meio de diretrizes de contratação sustentável e de estímulos à aprendizagem e ao estágio nas contratações públicas municipais.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal Primeiro Contrato Jovem Manaus – Geração Emprego, destinada a promover a inserção profissional de jovens de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) anos por meio de diretrizes de contratação sustentável e de estímulos à aprendizagem e ao estágio nas contratações públicas municipais.
Observação