Projeto de Lei nº 376 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
376
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar um programa para incentivar o descarte correto de resíduos da construção civil e de materiais volumosos, prevendo o pagamento de compensação financeira a trabalhadores autônomos no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a criar um programa para incentivar o descarte correto de resíduos da construção civil e de materiais volumosos, prevendo o pagamento de compensação financeira a trabalhadores autônomos no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Município de Manaus, programa de incentivo à destinação ambientalmente adequada de resíduos da construção civil, entulhos e materiais volumosos.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Município de Manaus, programa de incentivo à destinação ambientalmente adequada de resíduos da construção civil, entulhos e materiais volumosos.
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/04/2026.
Em 29/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/05/2026 - 11/05/2026). Parecer Contrário
Em 29/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/05/2026 - 11/05/2026). Parecer Contrário