Projeto de Lei nº 359 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
359
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a política municipal de apoio ao fornecimento de fórmulas infantis especiais para crianças lactentes no município e dá outras providências.
Indexação
Institui a política municipal de apoio ao fornecimento de fórmulas infantis especiais para crianças lactentes no município e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus - AM, a Política Municipal de Apoio ao Fornecimento de Fórmulas Infantis Especiais, destinada a crianças lactentes cujas condições de saúde exijam dietas restritivas ou suplementares específicas.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus - AM, a Política Municipal de Apoio ao Fornecimento de Fórmulas Infantis Especiais, destinada a crianças lactentes cujas condições de saúde exijam dietas restritivas ou suplementares específicas.
Observação