Projeto de Lei nº 373 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
373
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE o Cordão Laranja como instrumento de identificação e proteção da pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
RECONHECE o Cordão Laranja como instrumento de identificação e proteção da pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica reconhecido, no âmbito do Município de Manaus, o Cordão Laranja como instrumento de identificação voluntária da pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), para fins de promoção de acessibilidade, inclusão e proteção.
Art. 1º Fica reconhecido, no âmbito do Município de Manaus, o Cordão Laranja como instrumento de identificação voluntária da pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), para fins de promoção de acessibilidade, inclusão e proteção.
Observação