Projeto de Lei nº 398 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
398
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece os animais comunitários, institui o Cadastro Municipal de Animais Comunitários no Município de Manaus e estabelece normas para sua proteção e manejo.
Indexação
Reconhece os animais comunitários, institui o Cadastro Municipal de Animais Comunitários no Município de Manaus e estabelece normas para sua proteção e manejo.
Art. 1º Ficam reconhecidos, no âmbito do Município de Manaus, os animais comunitários como seres passíveis de proteção especial, integrantes do meio ambiente urbano e sujeitos a políticas públicas específicas de bem-estar e manejo ético.
Art. 1º Ficam reconhecidos, no âmbito do Município de Manaus, os animais comunitários como seres passíveis de proteção especial, integrantes do meio ambiente urbano e sujeitos a políticas públicas específicas de bem-estar e manejo ético.
Observação