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DETERMINA o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos do município de Manaus que exerçam atividades expostas ao sol.

ALTERA o art. 6.º da Lei n. 459, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

ASSEGURA a pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero.

DISPÕE sobre diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle de diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública do município de Manaus.

DISPÕE sobre a criação de estacionamento destinado às bicicletas (bicicletário) nos espaços públicos e privados de grande fluxo e dá outras providências.

ALTERA os artigos 18 e 19 da Lei n. 2.553, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Somar e dá outras providências.

CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Professora Libânia Theodora Rodrigues Ferreira e dá outras providências. Mensagem n. 060/2023.

INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre a Anemia Falciforme e dá outras providências.

DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre o Encontro Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose Visceral na cidade de Manaus.

ALTERA dispositivos da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus.

DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento das Doenças Vasculares no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Manaus, instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservadas e dá outras providências

DISPÕE sobre o plantio de árvores embaúbas no município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, no âmbito do município de Manaus, sobre a prevenção da Síndrome Mão-Pé-Boca.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome Mão-Pé-Boca e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências.

DECLARA a Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia como patrimônio histórico cultural imaterial do município de Manaus.

DISPÕE sobre a criação do Programa Voluntário Acolhedor, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência e em situação de rua.

INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus.

INSTITUI o Dia Municipal do Sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), a ser reconhecido e comemorado anualmente no dia 24 de outubro, e dá outras providências.

DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências. Mensagem n. 061/2023.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada na Rua Inanópolis (antiga Rua G) Conjunto Américo Medeiros, no bairro Nova Cidade II, na forma a seguir: Mensagem n. 062/2023.

ALTERA e revoga dispositivos da Lei n. 1.090 de 29 de dezembro de 2006 que “institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dispõe sobre a geração e utilização de créditos fiscais para tomadores de serviços nos termos que especifica” e dá outras providências. Mensagem n. 063/2023.

ALTERA o nome da Feira Municipal do Japiim, e passa denominar Feira Municipal do Japiim José Ferreira Rios ´´Serra Osso`` e dá outras providências. Mensagem n. 064/2023.

DISPÕE sobre a criação e concessão da gratificação urbanística no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, na forma que especifica. Mensagem n. 067/2023.

CRIA o Programa motorista amigo do ciclista e o selo motorista amigo do ciclista”

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF), Cria a Unidade Orçamentária da SEMHAF, e dá outras providências. Mensagem n. 068/2023.

ALTERA a Lei n. 3.111, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. Mensagem n. 069/2023.

ALTERA a Lei n. 1.997, de 18 de junho de 2015, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Mensagem n. 070/2023.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Fisiculturismo, Musculação e Fitness.

ALTERA a Lei n. 398 de 26 de agosto de 1997, e dá outras providências. Mensagem n. 071/2023.

DISPÕE sobre a afixação de faixas informativas acerca de eventos que causem alteração do tráfego de via pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de destinação de valores de multas aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus à Concessionária de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e dá outras providências.

Institui o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

DISPÕE sobre a ampliação do programa Faixa Liberada em Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manaus.

ESTABELECE a obrigação de incluir, no crachá de identificação funcional, a indicação de que o servidor público municipal é pessoa com deficiência.

INSTITUI o Dia Municipal do Massoterapeuta, a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Manaus.

ALTERA o nome da Avenida Professor Nilton Lins, no trecho compreendido entre a Avenida Torquato Tapajós e a Rua Santo Antenodoro, para Avenida Aeroclube do Amazonas.

PROÍBE a instalação de aterro sanitário, ou similar, e o recebimento e a destinação de resíduos sólidos domiciliares, urbanos e/ou rurais, assim como rejeitos de qualquer natureza próximos a igarapés e rios no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no Município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Circenses do Amazonas.

DISPÕE sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manaus.

Estabelece parâmetros de dispositivo para atividade de transporte de pequenas cargas denominado moto frete no município de Manaus.

Dispõe sobre a criação da Lei ‘’Manaus Transparente" que institui a Criação de ‘’QR Code’’ nas Placas das Obras Públicas no Munícipio de Manaus e da outras providencias

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Idoso para utilização no transporte coletivo regular de passageiros no município de Manaus.

INSTITUI a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o Hiperinsulinismo Congênito em crianças nascidas em maternidade e estabelecimentos hospitalares, públicos e privados, no Município de Manaus.

INSTITUI a inclusão de telefones úteis nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos no município de Manaus e dá outras providências.