Projeto de Lei nº 480 de 2023

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF), Cria a Unidade Orçamentária da SEMHAF, e dá outras providências.
Mensagem n. 068/2023.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF), Cria a Unidade Orçamentária da SEMHAF, e dá outras providências.
Valor de R$ 1.208.000,00 (um milhão e duzentos e oito mil reais), no Orçamento Fiscal do Município.

DELIBERAÇÃO: 13/09/2023. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 13/09/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (18/09/2023 a 19/09/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (18/09/2023 a 19/09/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes à 20ª Reunião Extraordinária da CCJR, realizada no dia 19 de setembro de 2023.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (18/09/2023 a 19/09/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes à 24ª Reunião Extraordinária da CFEO, realizada no dia 19 de setembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/09/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.