Projeto de Lei nº 493 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
493
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
484
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a instalação de aterro sanitário, ou similar, e o recebimento e a destinação de resíduos sólidos domiciliares, urbanos e/ou rurais, assim como rejeitos de qualquer natureza próximos a igarapés e rios no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PROÍBE a instalação de aterro sanitário, ou similar, e o recebimento e a destinação de resíduos sólidos domiciliares, urbanos e/ou rurais, assim como rejeitos de qualquer natureza próximos a igarapés e rios no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/12/2023.
Em 04/12/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (5/12/2023 a 13/12/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (21/12/2023 a 20/02/2024). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 04/12/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (5/12/2023 a 13/12/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (21/12/2023 a 20/02/2024). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.