Lei Ordinária nº 3.163, de 06 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3163
Ano
2023
Data
06/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação e concessão da gratificação urbanística no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), na forma que especifica.
Indexação
PL n. 478/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 067/2023.
Publicação: DOM de 06.10.2023, edição n. 5685, Ano XXIV
Palavras-chave: Gratificação Urbanística (GU), Instituto Municipal de Planejamento Urbano, Implurb, titulares de cargos, empregos ou funções em efetivo exercício, titulares de cargos efetivos, empregados públicos, servidores contratados, Regime de Direito Administrativo (RDA) em efetivo exercício, integrante de conselho ou comissão permanente remunerada, titular de cargo em comissão DAS-5, Procurador Autárquico do Implurb, substituição, temporária ou permanente, Agentes Fiscais de Obras e Posturas, efetivo exercício, afastamento do servidor, férias, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença maternidade, licença paternidade, licença luto, serviços considerados obrigatórios por lei, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), provimento em comissão
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 067/2023.
Publicação: DOM de 06.10.2023, edição n. 5685, Ano XXIV
Palavras-chave: Gratificação Urbanística (GU), Instituto Municipal de Planejamento Urbano, Implurb, titulares de cargos, empregos ou funções em efetivo exercício, titulares de cargos efetivos, empregados públicos, servidores contratados, Regime de Direito Administrativo (RDA) em efetivo exercício, integrante de conselho ou comissão permanente remunerada, titular de cargo em comissão DAS-5, Procurador Autárquico do Implurb, substituição, temporária ou permanente, Agentes Fiscais de Obras e Posturas, efetivo exercício, afastamento do servidor, férias, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença maternidade, licença paternidade, licença luto, serviços considerados obrigatórios por lei, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), provimento em comissão
Observação
Ver Lei Municipal n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971.
Assuntos
- Gratificação
- Instituto Municipal de Planejamento Urbano-IMPLURB
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica