Projeto de Lei nº 454 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
454
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
452
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA a pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero.
Indexação
ASSEGURA a pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero.
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/09/2023.
Em 27/09/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/09/2023 a 05/10/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: vereadora Thaysa Lippy ( 16/11/2023 a 28/11/2023). Parecer favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 004/2025 - GVRM
2ª CCJR - Relator: vereadora Thaysa Lippy ( 16/11/2023 a 28/11/2023). Parecer favorável. Na reunião do dia 19/02/2025, o projeto foi retirado de pauta a pedido do autor.
DvLei - Em 20/02/2025 foi solicitado pelo autor a retirada de tramitação e o arquivamento do projeto. Memorando n. 008/2025 - GVRM.
Em 27/09/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/09/2023 a 05/10/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: vereadora Thaysa Lippy ( 16/11/2023 a 28/11/2023). Parecer favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 004/2025 - GVRM
2ª CCJR - Relator: vereadora Thaysa Lippy ( 16/11/2023 a 28/11/2023). Parecer favorável. Na reunião do dia 19/02/2025, o projeto foi retirado de pauta a pedido do autor.
DvLei - Em 20/02/2025 foi solicitado pelo autor a retirada de tramitação e o arquivamento do projeto. Memorando n. 008/2025 - GVRM.