Projeto de Lei nº 465 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
465
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
462
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Manaus, instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservadas e dá outras providências
Indexação
DISPÕE sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Manaus, instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservadas e dá outras providências
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/10/2023.
Em 04/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (5/10/2023 a 16/10/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (08/11/2023 a 22/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 28/2/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Peixoto (11/03/2024 a 18/03/2024). Parecer favorável. Parecer aprovado, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 25/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/04/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 3a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador MARCELO SERAFIM. (Prazo: 01 a 03/04/2024). Na mesma reunião ordinária do dia 01/04/2024, o projeto foi devolvido pelo Vereador Marcelo Serafim sem parecer de vista.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD - Relator: Ver. Raiff Matos (09/04/2024 a 17/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 15/05/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Para aprovação em 2ª. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/05/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM. (Prazo: 01 a 03/04/2024). 12:30h
Em 04/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (5/10/2023 a 16/10/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (08/11/2023 a 22/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 28/2/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Peixoto (11/03/2024 a 18/03/2024). Parecer favorável. Parecer aprovado, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 25/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/04/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 3a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador MARCELO SERAFIM. (Prazo: 01 a 03/04/2024). Na mesma reunião ordinária do dia 01/04/2024, o projeto foi devolvido pelo Vereador Marcelo Serafim sem parecer de vista.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD - Relator: Ver. Raiff Matos (09/04/2024 a 17/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 15/05/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Para aprovação em 2ª. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/05/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM. (Prazo: 01 a 03/04/2024). 12:30h
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