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Altera dispositivos que especifica da Lei n. 1.838, de 16 de janeiro de 2014.

ALTERA dispositivos que especifica da Lei n. 1.170, de 26 de novembro de 2007.

DISPÕE sobre a concessão de subsídio orçamentário para custeio do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional, no município de Manaus.

DISPÕE sobre a concessão de subsídio para custeio do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional, no município de Manaus.

CRIA o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), e a Unidade Orçamentária do FMMU, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos estatutários da área não específica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Ingrid Guilherme (ISIG).

INSTITUI no calendário oficial do município de Manaus, o primeiro sábado do mês de junho como o dia da Mulher Adventista e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Família e da Escola - IAFE nesta cidade de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Solidários da Amazônia nesta cidade de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei n. 459, de 30 de dezembro de 1998, que especifica, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos casos de calamidade pública e de notória pobreza, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos contribuintes que possuam um único imóvel e nele residam, nos termos que especifica, e dá outras providências.

PRORROGA o prazo de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de que trata a Lei n. 1.441, de 9 de janeiro de 2010, ao adquirente beneficiado ou em gozo do benefício fiscal concedido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

CONCEDE benefício fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento sem fins lucrativos, estabelecidos neste Município, que atuam com startups vinculadas a programa de incentivos disposto em lei municipal específica e dá outras providências.

INCENTIVA a regularização de imóveis mediante redução no valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.

INSTITUI Declarações Fiscais para melhor controle e gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.090, de 29 de dezembro de 2006, e à Lei n. 2.181, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para criação e fomento de Polo Digital de Manaus (PDM), destinado à instalação de startups, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Especial de Edificação de Equipamentos Comunitários de Manaus para loteamentos e condomínios residenciais, regularmente aprovados pelo órgão urbanístico municipal, e dá outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO GLOBAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CPC-LEFRAN (CENTRO POPULAR DE CULTURA LEGIAO FRANCISCANA)

AUTORIZA o Recadastramento Geral Mobiliário (RGM) dos estabelecimentos e atividades econômicas inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal, nos termos que especifica, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazônia e dá outras providências.

AUTORIZA a desafetação e respectiva afetação de área pública de domínio do Município na forma que específica e estabelece outras providências.

DISPÕE sobre a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Animais (FPMDA – Manaus).

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da BR - 319.

ACRESCENTA o inciso VI e o § 8.º ao art. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instituição de Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio, e dá outras providências.

ACRESCENTA o inciso XXIV ao art. 174 da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus), criando, na área militar, a Medalha General Thaumaturgo Sotero Vaz.

INSERE novo inciso no artigo 174 do Regimento Interno, criando na área de Defesa e Proteção da Mulher, Medalha Maria da Penha.

DISPÕE sobre a contratação de jovem aprendiz, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus.

ACRESCENTA o artigo 35 no Regimento Interno, o inciso XXII e cria o artigo-57A.

DISPÕE sobre a criação da Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Manaus.

INSTITUI a Tribuna da Mulher nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Manaus.

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Fortalecimento e Defesa da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

ALTERA a redação do inciso I, do artigo 251, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, que trata dos Sistemas Viários e dos Transportes Coletivos. * Incluindo as cooperativas de transportes coletivos.

INSERE os incisos XIV e XV ao art. 119 da Lei Orgânica Municipal, que trata da assistência aos servidores públicos.

Altera a redação do inciso XXVIII do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, que trata da Competência Municipal.

ALTERA o inciso I e insere no §1.º a alínea "d" no art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN. * Trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos.

Acrescenta o §5º ao Art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, que trata da Isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos.

ALTERA o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus. * Trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos

Concede o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor João Claudino Fernandes e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à senhora DÉBORA CRISTINA PEREIRA MAFRA, Delegada da Polícia Civil.

Concede a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza ao Senhor Tenente Coronel QOPM Marlon Nazareno Soares Benfica e dá outras providências.

Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao esportista Wallid Farid Ismail e dá outras providências.

DISPÕE sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providências.

Veto Total ao PL n. 266/2019 de autoria do Exeutivo Municipal que "Cria, no Conselho Municipal de Gestão Estratégica, os cargos que especifica e dá outras providências."

Revoga os artigos 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86 e ALTERA a redação do caput do art. 87 da Lei Complementar 01/2010.

DISPÕE sobre a proibição da utilização e o fornecimento de canudos confeccionadas em material plástico no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. (Ao PS 002/2018 da 2ª CCJR).