Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 414 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Documentos de Utilidade Pública | Anexo | 06/03/2020 | Instituto Amigos da Família e da Escola - IAFE | documentos_anexos_pl_414_2019.pdf |
| Parecer | Parecer da Procuradoria Legislativa | 06/03/2020 | Procuradoria Legislativa | parecer_da_procuradoria_anexo_pl_414_2019.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 06/03/2020 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_2o_ccjr_anexo_pl_414_2019.pdf |
| 11ª COMASLEP | Parecer da Comissão | 06/03/2020 | 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | parecer_11o_comaslep_anexo_pl_414_2019.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 06/03/2020 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_da_redacao_final_anexo_pl_414_2019.pdf |
| 190/2020 - DICEL/DL/CMM | Ofício | 06/03/2020 | Joelson Silva | oficio_190_2019_dicel_dl_cmm_anexo_pl_414_2019.pdf |