Lei Ordinária nº 2.546, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2546
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de subsídio para custeio do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional, no município de Manaus.
Indexação
PL n. 409/2019
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 13.12.2019, edição n. 4740, ano XX
Palavras-chave: Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, Concessão de subsídio, tarifa pública, beneficiários estudantes no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, modalidade convencional, vinculada a pagamento de folha de pessoal e encargos sociais e trabalhistas dos empregados das empresas concessionárias do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na Modalidade convencional, intermédio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), isenção
Ver artigos 257, § 1.º, e 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 13.12.2019, edição n. 4740, ano XX
Palavras-chave: Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, Concessão de subsídio, tarifa pública, beneficiários estudantes no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, modalidade convencional, vinculada a pagamento de folha de pessoal e encargos sociais e trabalhistas dos empregados das empresas concessionárias do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na Modalidade convencional, intermédio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), isenção
Ver artigos 257, § 1.º, e 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Observação
Ver artigos 257, § 1.º, e 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus
Assuntos
- Benefício
- Concessão
- Estudante
- Subsídio
- Transporte
- Transporte coletivo
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Anexos Norma Jurídica