Projeto de Lei nº 420 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
420
Data de Apresentação
11/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA o prazo de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de que trata a Lei n. 1.441, de 9 de janeiro de 2010, ao adquirente beneficiado ou em gozo do benefício fiscal concedido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 11.12.2019
NA PROCURADORIA: (11.12.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (11.12.2019) - Na reunião do dia 16.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 16.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (11.12.2019) - Na reunião do dia 16.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 16.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 1ª discussão. Na reunião extraordinária do dia 16.12.2019 foi aprovado a matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 172/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2558 de 19 de Dezembro de 2019 - DOM 19.12.2019 (Ano XX, Edição 4744).
NA PROCURADORIA: (11.12.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (11.12.2019) - Na reunião do dia 16.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 16.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (11.12.2019) - Na reunião do dia 16.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 16.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 1ª discussão. Na reunião extraordinária do dia 16.12.2019 foi aprovado a matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 172/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2558 de 19 de Dezembro de 2019 - DOM 19.12.2019 (Ano XX, Edição 4744).
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