Projeto de Lei nº 406 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
406
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
406
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos que especifica da Lei n. 1.838, de 16 de janeiro de 2014.
Indexação
Altera dispositivos que especifica da Lei n. 1.838, de 16 de janeiro de 2014.
Observação
Deliberação: 17/12/2019
Procuradoria Legislativa: (12/03/2020 - 19/03/2020). Parecer favorável.
2° CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (20/07/2020 - 28/07/2020).
A matéria foi arquivada com base no art. 151 do Regimento Interno.
ARQUIVADO.
Procuradoria Legislativa: (12/03/2020 - 19/03/2020). Parecer favorável.
2° CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (20/07/2020 - 28/07/2020).
A matéria foi arquivada com base no art. 151 do Regimento Interno.
ARQUIVADO.