Projeto de Lei nº 411 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
411
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos estatutários da área não específica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 10.12.2019
NA PROCURADORIA: (10.12.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (10.12.2019) - Na reunião do dia 10.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 10.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (10.12.2019) - Na reunião do dia 10.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 7ª COMSOP - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota (10.12.2019) - Na reunião do dia 16.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 10.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 7ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 11.12.2019 foi aprovado a matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 162/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2556 de 18 de Dezembro de 2019 - DOM 18.12.2019 (Ano XX, Edição 4743).
NA PROCURADORIA: (10.12.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (10.12.2019) - Na reunião do dia 10.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 10.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (10.12.2019) - Na reunião do dia 10.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 7ª COMSOP - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota (10.12.2019) - Na reunião do dia 16.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 10.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 7ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 11.12.2019 foi aprovado a matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 162/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2556 de 18 de Dezembro de 2019 - DOM 18.12.2019 (Ano XX, Edição 4743).
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