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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Loman

Ano

2019

Número

2

Data de Apresentação

10/06/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    licença maternidade/paternidade

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    incisos XIV e XV da Loman

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSERE os incisos XIV e XV ao art. 119 da Lei Orgânica Municipal, que trata da assistência aos servidores públicos.

    Indexação

    Insere
    incisos XIV e XV
    art. 119
    assistência
    servidores

    Observação

    Deliberado: 10.06.2019
    Na PROCURADORIA: 13.06.2019 - A Procuradoria exarou parecer Contrário.
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Verª Prof.ª Jacqueline ( 15.07.2019)
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
    OpenAPI