Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Loman
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Tarifa Transporte Coletivo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
* Trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos
* Trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos
Indexação
Isenção
Pagamento
tarifas
transportes
coletivos
art. 261
Tuberculose
Aids
Câncer
Insuficiência renal
Tuberculose
Hipertensão
Programa de Controle da Dor
Transplantados
Pagamento
tarifas
transportes
coletivos
art. 261
Tuberculose
Aids
Câncer
Insuficiência renal
Tuberculose
Hipertensão
Programa de Controle da Dor
Transplantados
Observação
* Recebeu uma emenda (Emenda 01 – Profª Jacqueline)
Na PROCURADORIA: (10.02.2020). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Dante (10.02.2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 05/08/2020.
Desarquivado por solicitação da ver.ª prof.ª Jacqueline - memorando n. 024/2021 - GVPJ.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao projeto. Projeto encaminhado à Comissão Especial de Revisão da Loman para análise e emissão de parecer.
OBS. Em 21/03/2023, o projeto foi encaminhado à 3a. CFEO para análise e emissão de parecer, uma vez que a Comissão Especial de Revisão da Lomam, criada pelo Ato da Presidência Nº 004 /2021 – GP/DL, em 07/12/2021, foi extinta por força do art. 65, parag. 6º, do Regimento Interno da CMM, seguindo o projeto, a partir desta data, o disposto no no art. 222, parag. 6º, do RICMM.
3ª CFEO - relator - vereador Marcel Alexandre (21.03.23 a 29.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da Comissão, realizada no dia 22 de março de 2023.
6ª COMSAU - Relator: Ver. Elan Alencar (22.03. a 29.03.23). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 22.03.2023.
8ª COMTMUA - Relator: vereador Bessa (22.03 a 29.03.23). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes à reunião extraordinária, realizada no dia 22 de março de 2023
OBS. A autora retirou de tramitação a Emenda 001 ao referido PEL, conforme Memorando nº 025/2022 – GVPJ.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/03/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 3ª, 6ª e 8ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.
Na PROCURADORIA: (10.02.2020). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Dante (10.02.2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 05/08/2020.
Desarquivado por solicitação da ver.ª prof.ª Jacqueline - memorando n. 024/2021 - GVPJ.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao projeto. Projeto encaminhado à Comissão Especial de Revisão da Loman para análise e emissão de parecer.
OBS. Em 21/03/2023, o projeto foi encaminhado à 3a. CFEO para análise e emissão de parecer, uma vez que a Comissão Especial de Revisão da Lomam, criada pelo Ato da Presidência Nº 004 /2021 – GP/DL, em 07/12/2021, foi extinta por força do art. 65, parag. 6º, do Regimento Interno da CMM, seguindo o projeto, a partir desta data, o disposto no no art. 222, parag. 6º, do RICMM.
3ª CFEO - relator - vereador Marcel Alexandre (21.03.23 a 29.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da Comissão, realizada no dia 22 de março de 2023.
6ª COMSAU - Relator: Ver. Elan Alencar (22.03. a 29.03.23). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 22.03.2023.
8ª COMTMUA - Relator: vereador Bessa (22.03 a 29.03.23). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes à reunião extraordinária, realizada no dia 22 de março de 2023
OBS. A autora retirou de tramitação a Emenda 001 ao referido PEL, conforme Memorando nº 025/2022 – GVPJ.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/03/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 3ª, 6ª e 8ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.
Norma Jurídica Relacionada