Projeto de Emenda à Loman nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Loman
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
07/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Isenção tarifa transporte coletivo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o inciso I e insere no §1.º a alínea "d" no art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN.
* Trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos.
* Trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos.
Indexação
Deficiência
Inclusão
Transtornos globais
Educação
Especial
Superdotação
Inclusão
Transtornos globais
Educação
Especial
Superdotação
Observação
Deliberação: 07.08.2019
Na PROCURADORIA: (09.08.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro Mota (19.08.2019). Com parecer contrário do relator, aguardando análise da Comissão.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Desarquivado por solicitação da ver.ª prof.ª Jacqueline - memorando n. 024/2021 - GVPJ.
2ªCCJR: Aprovado o parecer, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 05/05/2021.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Na PROCURADORIA: (09.08.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro Mota (19.08.2019). Com parecer contrário do relator, aguardando análise da Comissão.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Desarquivado por solicitação da ver.ª prof.ª Jacqueline - memorando n. 024/2021 - GVPJ.
2ªCCJR: Aprovado o parecer, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 05/05/2021.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.