Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher — Categoria Promoção à Saúde Mamária, destinado a reconhecer empresas que incentivem e garantam o acesso das trabalhadoras ao exame de mamografia no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da construção de passarelas cobertas no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Paternidade Responsável e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instalação de área que permita o uso emergencial pelos veículos de resgate a vida, nas praças, espaços e obras públicas do município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e jurídicas, responsáveis por obras civis de qualquer natureza, de limparem as vias públicas, calçadas e áreas adjacentes durante e após a execução das mesmas, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo ao turismo sustentável no município de Manaus e dá outras providências.

Institui o Fórum de Representantes Comunitários por Zona, para debater as demandas no Municipal de Manaus.

Dispõe sobre a vedação a condenados pelos crimes de feminicídio, estupro ou organização criminosa ao exercício de atividades públicas e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NA CIDADE DE MANAUS.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Conselho Permanente de Representantes Comunitários por Zona, presidido pela Câmara Municipal de Manaus, com a finalidade de debater, priorizar e acompanhar as demandas comunitárias de cada região da cidade, e dá outras providências.

Estabelece que, em locais de grande fluxo de pessoas, haja espaço de descompressão para pessoas com as crises de Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pichação no Município de Manaus e dá outras providências.

Estabelece regras e sanções administrativas para prevenir, coibir e combater invasões ou ocupações irregulares em terrenos públicos ou particulares localizados em áreas de risco no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Adote uma Praça” em Manaus, estabelece diretrizes para parcerias entre o Poder Público e a iniciativa Privada para conservação, manutenção, modernização e gestão sustentável de praças, parques e áreas de lazer públicas, e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o direito à dispensa anual para realização de exames preventivos de saúde por servidoras e servidores públicos municipais, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde em exercício no serviço público municipal de Manaus e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei n. 266/94 para proibir a alteração da denominação dos logradouros públicos já nominados no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Acesso Gratuito à Internet Wi-Fi, denominado "Conecta Cidadão", nos locais de competência do município de Manaus abertos ao público em geral, e dá outras providências.

INCLUI o artigo 12-B na Lei nº 1.118 de 01 de setembro de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e dá outras providências.

Assegura a prioridade de atendimento às mães solo nos serviços públicos municipais e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no Município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Arte Negra Nova Geração (A.C.A.N.N.G).

ALTERAR a Lei nº. 1.273, de 20 de agosto de 2008 e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Manaus/AM o programa “Brinquedoteca na UBS” e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios urbanísticos às edificações residenciais, comerciais e públicas que instalem sistemas de telhados verdes ou de captação e reuso de águas pluviais no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Saúde Integral da Mulher Ribeirinha” no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da transcrição em braile nas medalhas, diplomas, placas e troféus entregues em eventos esportivos e de homenagem realizados no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências

INSTITUI o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Intoxicação Medicamentosa no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade voltados a famílias de baixa renda no Município de Manaus, e dá outras providências.

ESTABELECE a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas no município de Manaus, contendo informações sobre os motivos da interrupção, bem como a divulgação dessas informações nos meios digitais da Prefeitura e da secretaria responsável.

DISPÕE sobre a criação do “Programa Voluntário Acolhedor”, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência doméstica e em situação de rua.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Vida com Ritmo”, destinado à reabilitação e melhoria da qualidade de vida de pessoas com cardiopatias congênitas e adquiridas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização das Línguas e Culturas Indígenas, com o objetivo de promover, preservar e difundir os saberes, tradições e expressões linguísticas e culturais dos povos indígenas no Município de Manaus.

INSTITUI o Selo de Identificação para Motoristas com Diabetes, “SIM-DM”, para identificação voluntária de motoristas diagnosticados com Diabetes no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Mental para Gestantes e Puérperas no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas do município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiências no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Inclusão Profissional de Reabilitados “Recomeço com Dignidade” e cria o Banco de Empregos para Reabilitados, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a reserva de, no mínimo, dez por cento das vagas destinadas para estágio, nos órgãos da administração pública do município de Manaus, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame.

Reeducação Alimentar Familiar com foco na prevenção da obesidade infantil e dá outras providências.

DISPÕE sobre a proibição de compra, venda, armazenamento e transporte de garrafas vazias de vidro de uso único, não retornáveis, destinadas ao consumo de bebidas no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Respira Escola”, destinado à educação, prevenção e manejo da asma e de outras doenças respiratórias no ambiente escolar, e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Vida com Ritmo”, destinado à reabilitação e melhoria da qualidade de vida de pessoas com cardiopatias congênitas e adquiridas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o Programa de Apoio Psíquico aos Familiares de Vítimas de Suicídio e Crianças e Adolescentes que Tentaram o Suicídio no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigação das empresas de transporte público, anexar no interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano Anjos d'água, denominado Instituto Anjos d'água.

INSTITUI o “Selo Escola Amiga da Segurança” no âmbito do Município de Manaus, como forma de reconhecer e incentivar boas práticas de prevenção à violência e promoção da cultura de paz nas escolas da rede pública municipal.

INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams no município de Manaus.