Projeto de Lei nº 180 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
180
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade voltados a famílias de baixa renda no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade voltados a famílias de baixa renda no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a disponibilidade gratuita de cursos teóricos e práticos sobre maternidade para famílias inscritas em programas sociais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde ou à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a disponibilidade gratuita de cursos teóricos e práticos sobre maternidade para famílias inscritas em programas sociais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde ou à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Observação
DIAP: Em 23/03/2026: Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 30/03/2026.
Em 30/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2026 - 09/04/2026. Contrário.
DELIBERAÇÃO: 30/03/2026.
Em 30/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2026 - 09/04/2026. Contrário.