Projeto de Lei nº 182 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
182
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação do “Programa Voluntário Acolhedor”, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência doméstica e em situação de rua.
Indexação
DISPÕE sobre a criação do “Programa Voluntário Acolhedor”, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência doméstica e em situação de rua.
Art. 1º Fica criado o “Programa Voluntário Acolhedor”, com a finalidade de garantir a solidariedade e o acolhimento de crianças recém-nascidas que se encontrem em condição de risco de morte ou perigo relacionado à qualidade de seu desenvolvimento, decorrente da condição de dependência química vivida pela mãe durante o período gestacional.
Art. 1º Fica criado o “Programa Voluntário Acolhedor”, com a finalidade de garantir a solidariedade e o acolhimento de crianças recém-nascidas que se encontrem em condição de risco de morte ou perigo relacionado à qualidade de seu desenvolvimento, decorrente da condição de dependência química vivida pela mãe durante o período gestacional.
Observação