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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 171 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

171

Data de Apresentação

26/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no Município de Manaus, e dá outras providências.

    Indexação

    INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no Município de Manaus, e dá outras providências.
    Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), com a finalidade de promover a atenção integral a saúde, a inclusão social e a garantia de direitos às pessoas diagnosticadas com a doença no âmbito do Município.

    Observação

    OpenAPI