Projeto de Lei nº 199 de 2026

INSTITUI o “Selo Escola Amiga da Segurança” no âmbito do Município de Manaus, como forma de reconhecer e incentivar boas práticas de prevenção à violência e promoção da cultura de paz nas escolas da rede pública municipal.

INSTITUI o “Selo Escola Amiga da Segurança” no âmbito do Município de Manaus, como forma de reconhecer e incentivar boas práticas de prevenção à violência e promoção da cultura de paz nas escolas da rede pública municipal.
Art. 1º Fica instituído o “Selo Escola Amiga da Segurança”, a ser concedido anualmente às escolas públicas municipais de Manaus que desenvolverem, de forma comprovada, ações voltadas para:
I – Prevenção da violência no ambiente escolar;
II – Combate ao bullying e à violência escolar;
III – Promoção da cultura de paz, do respeito e da cidadania;