Projeto de Lei nº 176 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
176
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Saúde Integral da Mulher Ribeirinha” no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Saúde Integral da Mulher Ribeirinha” no município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do município de Manaus, o Programa Municipal Saúde Integral da Mulher Ribeirinha, com o objetivo de garantir acesso contínuo, gratuito e humanizado aos serviços de saúde física, mental e preventiva às mulheres residentes nas comunidades ribeirinhas.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do município de Manaus, o Programa Municipal Saúde Integral da Mulher Ribeirinha, com o objetivo de garantir acesso contínuo, gratuito e humanizado aos serviços de saúde física, mental e preventiva às mulheres residentes nas comunidades ribeirinhas.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/03/2026.
Em 09/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 09/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.