Projeto de Lei nº 152 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
152
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da construção de passarelas cobertas no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da construção de passarelas cobertas no município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica determinado que todas as novas passarelas a serem construídas no município de Manaus devem ser cobertas, ressalvado os casos em que os estudos técnicos comprovem a inviabilidade ou inadequação da cobertura, mediante justificativa técnica e avaliação prévia do órgão competente.
Art. 1º Fica determinado que todas as novas passarelas a serem construídas no município de Manaus devem ser cobertas, ressalvado os casos em que os estudos técnicos comprovem a inviabilidade ou inadequação da cobertura, mediante justificativa técnica e avaliação prévia do órgão competente.
Observação