Projeto de Lei nº 164 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
164
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Adote uma Praça” em Manaus, estabelece diretrizes para parcerias entre o Poder Público e a iniciativa Privada para conservação, manutenção, modernização e gestão sustentável de praças, parques e áreas de lazer públicas, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Adote uma Praça” em Manaus, estabelece diretrizes para parcerias entre o Poder Público e a iniciativa Privada para conservação, manutenção, modernização e gestão sustentável de praças, parques e áreas de lazer públicas, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no Município de Manaus o Programa Municipal “Adote uma Praça”, que tem por objetivo fomentar parcerias entre o Poder Público, a iniciativa privada, entidades da sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, visando a conservação, manutenção, modernização e gestão sustentável de praças, parques e áreas de lazer públicas.
Art. 1º Fica instituído no Município de Manaus o Programa Municipal “Adote uma Praça”, que tem por objetivo fomentar parcerias entre o Poder Público, a iniciativa privada, entidades da sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, visando a conservação, manutenção, modernização e gestão sustentável de praças, parques e áreas de lazer públicas.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/03/2026.
Em 30/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2026 - 09/04/2026. Contrário.
2ªCCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis(03/06/2026-10/06/2026)
Em 30/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2026 - 09/04/2026. Contrário.
2ªCCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis(03/06/2026-10/06/2026)